25/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
02/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030832-82.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDNA FERREIRA VIANAADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475)AUTOR: ADAIR ALVES VIANAADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
25/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 11:25

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:54

Juntada de Petição
14/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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