14/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/09/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:52

Determinada a intimação
02/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:59

Juntada de Petição
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033047-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: IONARA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES (OAB RJ183248)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 12/08/2025 - APELAÇÃO
13/08/2025 18:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033047-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IONARA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANA PAULA DE ALMEIDA GOMES (OAB RJ183248)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, com fulcro no art. 487, I do CPC, para: 1) condenar a União Federal a promover o restabelecimento da pensão por morte devida à autora em decorrência da morte do Sr.

Altair Ribeiro da Silva (Matrícula SIAPE n. 1.427.734), incluindo-se a cota parte que era destinada à sua filha Julia Pereira da Silva. 2) condenar a União Federal ao pagamento dos valores não pagos à autora a título de pensão em decorrência da morte do Sr.

Altair Ribeiro da Silva (Matrícula SIAPE n. 1.427.734), desde setembro de 2020, sendo que os valores das parcelas posteriores à competência de julho de 2022 devem incluir a cota parte que era destinada à sua filha, Julia Pereira da Silva.

O montante deverá ser corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela, com base no IPCA-E, desde setembro de 2020 a novembro de 2021, e acrescidos de juros de mora, desde a citação, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009, compensados eventuais valores pagos na seara administrativa a mesmo título e idêntico fundamento.

Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência apenas da taxa SELIC, com a exclusão de qualquer outro índice de correção monetária e de juros. 3) condenar a União Federal ao pagamento da importância equivalente a R$ 3.000,00, a título de reparação por dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo, conforme Súmula nº 54 do STJ, incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (setembro/2020).

Presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto no item 1 deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege.

Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios em percentual a ser fixado quando da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 12:29

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/12/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/11/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/10/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 19:47

Determinada a intimação
04/10/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 23:54

Juntada de Petição
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/07/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 16:40

Determinada a intimação
21/06/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2024 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 23:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 23:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM05F)
04/06/2024 16:51

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
04/06/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM07S)
04/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:06

Declarada incompetência
28/05/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJSJM08S)
24/05/2024 14:08

Declarada incompetência
24/05/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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