11/09/2025 11:24

Juntada de Petição
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006188-09.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CLEUSA REGINA DE ALVARENGA RAMOS MORENOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
07/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:04

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
07/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2025 14:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT07F)
05/08/2025 13:52

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/08/2025 13:30. Refer. Evento 38
05/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
01/08/2025 22:25

Juntada de Petição
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 22:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
31/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
31/07/2025 17:14

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/08/2025 13:30
31/07/2025 17:12

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/08/2025 13:30. Refer. Evento 26
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006188-09.2024.4.02.5102/RJRELATOR: RODRIGO VASCONCELLOS PINTOAUTOR: CLEUSA REGINA DE ALVARENGA RAMOS MORENOADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 18/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico
18/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
18/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/06/2025 12:30

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/08/2025 13:30
18/06/2025 12:25

Despacho
18/06/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT07F para CEJUSC-NITJ)
16/06/2025 19:05

Despacho
16/06/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:50

Juntada de Petição
09/02/2025 16:55

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
11/11/2024 17:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/10/2024 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 12:06

Juntada de Petição
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:02

Juntado(a)
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/10/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
03/10/2024 13:08

Juntado(a)
01/10/2024 17:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 15:54

Determinada a citação
24/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/06/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003388-11.2024.4.02.5004

Julio Cesar de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058020-50.2025.4.02.5101

Amauri de Oliveira Lima Filho

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5004380-60.2024.4.02.5104

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Miguel Loretti da Silva Silveira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5113533-71.2023.4.02.5101

Keli Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/11/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5019845-84.2025.4.02.5101

Fernando Jose Teixeira Natal

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Jose Marques Saraiva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo