TRF2 - 5083409-13.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 12:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
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29/11/2023 11:39
Recebidos os autos do STJ
-
01/08/2023 15:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/07/2023 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/07/2023 18:42
Despacho
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26/07/2023 11:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/05/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
31/05/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
16/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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16/05/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 18:34
Recurso Especial não admitido
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12/05/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/04/2023 01:37
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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17/03/2023 13:32
Juntada de Certidão
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14/03/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 18:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Juntada de certidão - 03/03/2023 16:21:27)
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03/03/2023 17:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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03/03/2023 16:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2023 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2023 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2022 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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30/11/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2022 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
26/10/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/10/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/10/2022 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2022 15:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/10/2022 15:12
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Apelação Cível Nº 5083409-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: LEANDRO ABEL DE MELLO ARAUJO (EXECUTADO) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
21/09/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
20/09/2022 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
16/09/2022 09:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
16/09/2022 09:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/09/2022 09:15
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
19/08/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/08/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2022 11:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2022 11:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
15/08/2022 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/07/2022 14:59
Lavrada Certidão
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5083409-13.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO MENNA GUTTERRES NETO APELADO: LEANDRO ABEL DE MELLO ARAUJO (EXECUTADO) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/07/2022 16:48
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/07/2022 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
13/07/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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07/07/2022 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB18)
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07/07/2022 14:04
Alterado o assunto processual
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07/07/2022 13:21
Declarada incompetência
-
07/07/2022 13:21
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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21/02/2022 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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21/02/2022 16:12
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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21/02/2022 14:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
-
21/02/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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