16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
21/07/2025 09:16

Despacho
11/07/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:19

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030411-38.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON DE MENEZESADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: Reconhecer como tempo especial o período de 01/01/2004 a 31/12/2006, com base na exposição a agente nocivo (ruído acima de 85 dB), nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.213/91; Determinar ao INSS que proceda à revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB: 189.973.197-8, considerando o período ora reconhecido como especial, com o consequente recálculo da renda mensal do benefício; Condenar o INSS ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, desde a Data de Início do Benefício (DIB) em 28/06/2024, onde incidirão sobre os valores atrasados consectários de mora apurados conforme a versão atual do ?Manual de Cálculos da Justiça Federal? (Resolução nº 784/2022 do CJF).
16/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:35

Juntada de Petição
08/05/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/04/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
09/03/2025 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
01/02/2025 08:15

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 23:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 15:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2024 15:54

Determinada a citação
12/09/2024 07:49

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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