24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:52

Determinada a intimação
13/08/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004789-42.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MAYANE CRISTIAN BORGESADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.

Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> ESCOL01
22/07/2025 16:13

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004789-42.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MAYANE CRISTIAN BORGES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) TRIBUTÁRIO.

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RECOLHIDAS ACIMA DO TETO CONTRIBUTIVO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DIREITO À RESTITUIÇÃO.

RECURSO DA união CONHECIDO E imPROVIDO.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte ré e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida.

Condeno a ré, recorrente vencida, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 13:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/05/2025 15:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR08G01)
21/05/2025 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:12

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição
16/10/2024 17:27

Juntada de Petição
15/10/2024 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 14:29

Determinada a citação
14/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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