12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos - RJRIO36 -> RJRIOSECONT
04/09/2025 14:05

Despacho
04/09/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
02/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
02/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 13:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-93
27/08/2025 09:39

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:11

Determinada a intimação
24/07/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
11/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:12

Determinada a intimação
11/06/2025 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000049-15.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JORGE RODRIGUES LEGIS FERNANDESADVOGADO(A): GISELE SILVA FERREIRA (OAB RJ077483)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do CPC/15, para: 1) que o INSS INCLUA no CNIS da parte autora os salários de contribuição do vínculo com a empresa DART DO BRASIL IND.

COM.

LTDA, bem como as informações do vínculo com CONDOMINIO CENTER SHOPPING ? RIO, para que passe a constar o período de 01/06/2004 a 06/08/2007, tudo nos termos da fundamentação; 2) restabelecer o auxílio por incapacidade permanente à parte autora desde 20/12/2021, data imediatamente seguinte a da cessação, com acréscimo de 25%, a partir da data da perícia (04/02/2025), tudo nos termos da fundamentação, devendo pagar as prestações vencidas desde então até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada, descontando-se os valores já quitados no período.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento conforme a Tabela de Cálculos do Conselho da Justiça Federal (INPC do IBGE) e acrescidos, desde a citação, de juros de mora calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), isto até 08/12/2021, véspera da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113.

A partir de 09/12/2021, deve ser mantida a correção dos valores desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
21/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/05/2025 11:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/05/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
16/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
16/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 16:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
24/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 10:19

Juntada de Petição
18/04/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
31/03/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
05/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 130 e 131
28/01/2025 18:19

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
18/12/2024 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JORGE RODRIGUES LEGIS FERNANDES Data: 04/02/2025 às 14:20. Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Ja
10/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 14:04

Determinada a intimação
09/12/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO36
27/11/2024 12:32

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
16/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 11:52

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
16/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/10/2024 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
26/09/2024 16:28

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
19/09/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2024 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/10/2024 14:00 Sequencial: 94
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
02/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2023 17:40

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento
24/05/2023 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/03/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2023 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/03/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 14:38

Juntada de Petição
26/02/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/01/2023 19:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para julgamento - 09/01/2023 17:32:01)
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/12/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/12/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 16:00

Despacho
29/11/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/11/2022 16:18

Juntada de Petição
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 18:44

Determinada a intimação
26/09/2022 18:40

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/09/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:54

Juntada de Petição
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2022 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2022 16:28

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/07/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 22:20

Determinada a intimação
28/07/2022 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 23, 24 e 25
05/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 16:43

Determinada a intimação
05/05/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 12:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JORGE RODRIGUES LEGIS FERNANDES Data: 26/05/2022 às 08:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 9 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE, RIO DE JANEIRO/RJ Perito: M
05/05/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
22/04/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/03/2022 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 11:51

Determinada a intimação
21/03/2022 16:18

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 14:55

Juntada de Petição
26/01/2022 11:46

Juntada de Petição
25/01/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2022 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2022 14:39

Determinada a citação
18/01/2022 21:03

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00