21/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096456-15.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: HAROLDO DOS SANTOS RIZZOADVOGADO(A): LIGIA CASTILHO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ232790) DESPACHO/DECISÃO Ev. 39 e 45: Os Embargos de Declaração, como recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, o Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do recurso próprio à sua pretensão. Senão, vejamos os pedidos: 1.

Esclareça a natureza do ato judicial, corrigindo eventual contradição ao denominá-lo de sentença, caso se trate de decisão interlocutória; 2.

Supra a omissão, indicando expressamente o prazo de sobrestamento do feito, garantindo-se, assim, maior previsibilidade e segurança jurídica às partes. Não houve prolação de sentença, mas conversão em diligência, razão pela qual não há dúvidas que o feito não foi sentenciado - ev.31.

O EPROC nominou o ev. 31 como conversão em diligência e não como sentença.

Ademais, não há como ser fixado prazo de suspensão quando a reativação dependerá do julgamento de prejudicial externa, ev. 31, processo nº 51279754220234025101.

Eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos.

Retornem os autos à suspensão no aguardo do jugamento da demanda prejudicial - processo nº 51279754220234025101, art. 313 do CPC.
25/06/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 11:41

Decisão interlocutória
25/06/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:27

Decisão interlocutória
11/06/2025 07:31

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 07:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/05/2025 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 11:15

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2025 14:24

Despacho
25/04/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
16/03/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
16/03/2025 12:09

Decisão interlocutória
16/03/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 09:17

Despacho
07/02/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:13

Decisão interlocutória
26/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 09:49

Distribuído por dependência - Número: 50475490920244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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