TRF2 - 5006146-37.2023.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:44
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/09/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/09/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006146-37.2023.4.02.5120/RJAUTOR: LUIS RENATO SEABRA ARAUJOADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 641.133.138-7), desde a data de entrada do requerimento administrativo 20/10/2022, com o pagamento dos valores pretéritos.
DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano decorrente da natureza alimentar em questão, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-o na próxima folha de pagamentos.
Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1101 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
16/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2025 11:51
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2025 13:36
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006146-37.2023.4.02.5120/RJRELATOR: ROBERTO RICARDO FONSECA MOURÃO FILHOAUTOR: LUIS RENATO SEABRA ARAUJOADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 20/03/2025 - PETIÇÃO -
17/05/2025 01:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/03/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/03/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 15:48
Convertido o Julgamento em Diligência
-
07/10/2024 10:50
Conclusos para julgamento
-
31/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
31/07/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/07/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
29/07/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/07/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
27/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
06/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 14:12
Despacho
-
06/05/2024 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
23/01/2024 12:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
20/01/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
-
04/12/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/12/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
30/11/2023 13:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
30/11/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
30/11/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/11/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS RENATO SEABRA ARAUJO <br/> Data: 06/12/2023 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA
-
24/11/2023 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/11/2023 16:56
Não Concedida a tutela provisória
-
23/11/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/10/2023 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
13/10/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029383-26.2024.4.02.5101
Tania Maria de Abreu
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5124810-84.2023.4.02.5101
Carlos Augusto Ferreira Marques
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 09:54
Processo nº 5003068-46.2024.4.02.5105
Marcia Regina da Costa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004578-15.2025.4.02.5120
Neide Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Helena Timoteo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 13:49
Processo nº 5000421-14.2025.4.02.5115
Andrea Marques Carreiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00