02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 10:51

Determinada a intimação
22/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5085036-13.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATA ALVES TEIXEIRA DA COSTAADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso).

Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé."
25/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:07

Determinada a intimação
23/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:20

Determinada a intimação
11/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:05

Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 18:54

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:09

Determinada a citação
29/11/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 16:06

Determinada a intimação
21/10/2024 20:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27F para RJRIOEF05S)
21/10/2024 15:34

Alterado o assunto processual
21/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:38

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
21/10/2024 14:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NORMAL
21/10/2024 13:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/10/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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