TRF2 - 5005429-45.2024.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 11:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005429-45.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ELANE DA CONCEICAO FERREIRAADVOGADO(A): DAVI MATHIAS RABELLO (OAB RJ180925)ADVOGADO(A): DEBORA PINTO ANTUNES PAIVA (OAB RJ197239)SENTENÇA1.
JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO , para CONDENAR o INSS a promover a exclusão no sistema (CNIS, extrato previdenciário, etc) do recebimento pela parte Autora, do benefício NB 46/127.995.401-6, principalmente na qualidade de beneficiária de pensão alimentícia; 2. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e morais.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.
Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que cumpra ao determinado na presente sentença.
Com a informação acerca do cumprimento do julgado, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.
P.R.I. -
18/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 16:16
Juntada de Petição
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03/06/2025 15:57
Julgado procedente em parte o pedido
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13/02/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 20:17
Despacho
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26/09/2024 09:31
Juntada de Petição
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02/09/2024 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:45
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2024 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 15:49
Decisão interlocutória
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06/06/2024 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2024 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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