23/06/2025 14:15

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:15

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 13:42

Extinto o processo por incompetência territorial
29/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043465-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO ALVES COELHOADVOGADO(A): ROGERIO CURY DE MELO (OAB RJ222854) DESPACHO/DECISÃO A parte autora propõe a presente ação em face do INSS, objetivando que o réu seja condenado conforme pedido na inicial.

Ocorre que, compulsando os autos, observa-se que a parte autora tem domicílio em município abrangido por outra subseção judiciária e, portanto, fora dos limites da jurisdição deste Juízo.

Assim, declaro de ofício a incompetência deste Juizado e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Niterói, competente para o município indicado no comprovante de residência da parte autora.

Intimem-se.
21/05/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJNIT03F)
16/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:43

Determinada a intimação
16/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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