TRF2 - 5062736-91.2023.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
01/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
-
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5062736-91.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)ADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531)RECORRIDO: PEDRO PAULO BIZERRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INSS E bmg s.a - CONTRATO de cartão de crédito CONSIGNADO - exame pericial grafotécnico favoravel a fraude - emprestimo que beneficiou exclusivamente a parte autora - descontos por quase 5 anos - impossibilidade de anulação face ao transcurso do prazo decadencial de 4 anos previsto no art. 178 do cc/02 - improcedência dos pleitos autorais - recurso do bmg conhecido e provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO BMG E DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pleitos autorais.
Custas já recolhidas.
Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocaticios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da Lei 9099/95.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
28/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2025 17:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/08/2025 14:46
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
08/08/2025 04:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
08/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
29/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
26/07/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 550,73 em 26/07/2025 Número de referência: 1359519
-
24/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
24/07/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
23/07/2025 17:29
Juntada de Petição
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
23/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062736-91.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: PEDRO PAULO BIZERRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
22/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
22/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 14:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99
-
22/07/2025 14:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
22/07/2025 14:30
Juntada de Petição
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062736-91.2023.4.02.5101/RJAUTOR: PEDRO PAULO BIZERRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RICARDO LOPES GODOY (OAB RJ174531)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos e declaração opostos pelo banco réu, pois tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tendo em vista que não existe omissão no julgado.
Intimem-se as partes. -
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2025 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/07/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
30/06/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062736-91.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHOAUTOR: PEDRO PAULO BIZERRA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DA ROCHA E SILVA (OAB RJ121446)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 11/04/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
18/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
18/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/06/2025 12:36
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
13/05/2025 11:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/05/2025 11:16
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
-
13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
-
11/04/2025 10:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
11/04/2025 09:34
Juntada de Petição
-
09/04/2025 20:22
Juntada de Petição
-
07/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/04/2025 16:40
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/04/2025 11:42
Juntada de Petição
-
23/01/2025 11:30
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 16:16
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 16:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/11/2024 15:57
Juntada de Petição
-
15/11/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
15/11/2024 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/11/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/11/2024 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2024 09:53
Determinada a intimação
-
07/11/2024 21:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2024 21:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/11/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
05/11/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
28/10/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
11/10/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
10/10/2024 22:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
02/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
24/09/2024 19:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
24/09/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
23/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 19:08
Determinada a intimação
-
23/09/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 17:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO PAULO BIZERRA DA SILVA <br/> Data: 16/10/2024 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela - Perícias grafotécnicas - Avenida Venezuela 134 - bloco B, térreo, Saúde, Rio de Janeiro <br/> Per
-
23/09/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
19/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
26/06/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/06/2024 16:42
Determinada a intimação
-
24/06/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
03/05/2024 18:01
Juntada de Petição
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2024 12:52
Determinada a intimação
-
08/03/2024 00:10
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
17/01/2024 13:33
Juntada de Petição
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/12/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/12/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
01/12/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/11/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 12:22
Determinada a intimação
-
24/11/2023 11:54
Alterado o assunto processual
-
16/10/2023 21:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/08/2023 10:57
Juntada de Petição
-
04/08/2023 08:53
Juntada de Petição
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/07/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
17/07/2023 18:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/07/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2023 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/07/2023 16:45
Determinada a citação
-
23/06/2023 10:27
Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (RJ174531 - RICARDO LOPES GODOY)
-
21/06/2023 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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