11/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
11/07/2025 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJITB01
11/07/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005994-28.2023.4.02.5107/RJ RECORRENTE: MARINALDO PEREIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (OAB RJ110956) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.

ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

O laudo pericial acostado aos autos, elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais. Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.

Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).

Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 09:13

Conhecido o recurso e não provido
12/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 10:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
25/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 18:30

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
27/01/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/12/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/11/2024 22:20

Determinada a intimação
15/11/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 11/11/2024 16:29:18)
18/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/09/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 15:25

Juntada de Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
25/07/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 16:16

Determinada a intimação
25/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALDO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/09/2024 às 12:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MIRANDA - AVENIDA BOULEVARD 28 DE SETEMBRO, Nº 62/215, VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO <br/> Perito:
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:39

Determinada a intimação
09/05/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 23:45

Convertido o Julgamento em Diligência
15/03/2024 09:37

Conclusos para julgamento
21/02/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 22:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2024 22:42

Determinada a citação
26/01/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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