TRF2 - 5032060-68.2020.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
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31/07/2025 19:03
Expedição de ofício - 1 carta
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19/07/2025 17:51
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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29/06/2025 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 12:51
Juntada de Petição
-
18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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17/06/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
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26/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032060-68.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)SENTENÇAJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 487, inc.
I e 924, inc.
II, ambos do CPC.
Com o trânsito em julgado, autorizo a desoneração da apólice de seguro garantia nº 0306920209907750457660000, emitida por Pottencial Seguradora S/A (evento 58.2). Neste caso, oficie-se à Seguradora, comunicando o teor da presente sentença para ciência.
Sem honorários advocatícios.
Custas devidas pela parte Executada, a serem recolhidas no valor apurado automaticamente pelo sistema processual eProc para a data da emissão da GRU acostada no evento retro, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias.
A guia para recolhimento de custas (GRU) deverá ser devidamente atualizada para o pagamento, devendo ser emitida, pelo Advogado do Executado, por intermédio do Portal do Advogado no sistema Eproc, selecionando-se a opção "Ações/Custas" no menu e, em seguida, a aba "Nova GRU" e, por fim, clicando-se em "Custas integrais". O pagamento da GRU gerada será automaticamente confirmado nos autos pela integração do sistema com o Tesouro Nacional, dispensando-se a protocolização de petição para comunicar a realização do pagamento. Não recolhidas as custas, expeça-se ofício para inscrição do respectivo débito em dívida ativa.
Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a Secretaria fica dispensada da expedição do mencionado ofício (art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria do Eg.
T.R.F. da 2ª Região e art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01/04/2004).
Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
16/05/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/05/2025 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/05/2025 15:27
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2025 22:01
Conclusos para julgamento
-
15/05/2025 22:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/05/2025 14:42
Juntada de Petição
-
12/05/2025 19:31
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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19/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 21:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/03/2025 16:17
Decisão interlocutória
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19/02/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/11/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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06/11/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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06/11/2024 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 15:19
Determinada a intimação
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07/08/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:39
Decisão interlocutória
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18/05/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
14/05/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
17/04/2024 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2024 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/04/2024 19:54
Despacho
-
01/03/2024 16:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020486-14.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 46
-
15/02/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
22/01/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/01/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/12/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/12/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/11/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2023 14:35
Despacho
-
21/08/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2023 17:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/08/2023 16:41
Juntada de Petição
-
28/04/2023 16:48
Juntada de Petição
-
28/09/2021 20:57
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50204861420214025101/RJ
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30/04/2021 17:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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16/04/2021 11:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
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15/04/2021 20:22
Expedição de ofício - 1 carta
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10/04/2021 11:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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03/04/2021 13:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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02/04/2021 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/03/2021 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2021 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2021 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/03/2021 17:27
Decisão interlocutória
-
24/03/2021 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2021 12:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 21 Número: 50204861420214025101
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13/02/2021 23:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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09/02/2021 09:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2021 09:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
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01/02/2021 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2021 19:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2021 19:44
Decisão interlocutória
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30/01/2021 06:52
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/01/2021 14:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/01/2021 12:37
Juntada de Petição
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28/12/2020 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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24/12/2020 09:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2020 16:15
Decisão interlocutória
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16/12/2020 14:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/12/2020 04:50
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2020 12:18
Juntada de Petição
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07/12/2020 16:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2020 07:04
Juntada de Certidão
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04/09/2020 10:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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02/06/2020 13:08
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/06/2020 12:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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01/06/2020 10:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/05/2020 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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