TRF2 - 5004929-70.2024.4.02.5104

1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARCELO DA SILVA AIRES

CPF *91.***.*31-00

Advogados

RICARDO MARCELINO GUILHERME

OAB: 218493/RJ

CPF *43.***.*70-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02

  • 30/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 12/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/07/2025 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004929-70.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCELO DA SILVA AIRESADVOGADO(A): RICARDO MARCELINO GUILHERME (OAB RJ218493)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 24/10/2006 a 17/03/2013,  14/05/2014 a 30/06/2015 e 01/02/2018 a 31/10/2019.

    Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição especial o período de 13/03/1982 a 29/05/1987.

    O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

    Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

    Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA.

    Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo.

    Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 25/06/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/06/2025 11:51

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/03/2025 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 18:21

    Despacho

  • 29/11/2024 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 15/10/2024 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2024 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/10/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/10/2024 21:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/08/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/08/2024 18:32

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/08/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 18:32

    Determinada a citação

  • 22/08/2024 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2024 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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