09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 23:38

Determinada a intimação
30/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITB01
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002963-39.2019.4.02.5107/RJ RECORRIDO: RUTH PINTO DE SOUZA MACULLO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela ré contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GACEN - PENSIONISTA - EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03 - FUNASA - EQUIPARAÇÃO COM SERVIDOR ATIVO - CARÁTER REMUNERATÓRIO DA VERBA EXTENSÍVEL A INATIVOS NESTA CONDIÇÃO ATÉ EC47/05 -RECURSO DA FUNASA CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 2.

O processo estava suspenso, aguardando a TNU julgar o Tema 235 afetado como representativo da controvérsia (PEDILEF 5006060-68.2018.4.04.7001), o qual transitou em julgado em 18/06/2025 (PUIL 597/DF no STJ), firmando a seguinte tese: A Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemia - GACEN tem caráter geral, uma vez que é paga de forma genérica, ou seja, independentemente de avaliação de produtividade, aos ocupantes dos cargos mencionados no art. 53 e no art. 54 da Lei n. 11.784/2008, que comprovem o exercício de atividade de combate e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de remanescentes quilombolas, áreas extrativistas e ribeirinhas. 3.

No caso presente, impõe-se a inadmissão do recurso, pois o acórdão recorrido está alinhado à referida decisão. 4.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de jurisprudência, com base no art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
26/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:11

Negado seguimento a Recurso
24/06/2025 19:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/06/2025 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/06/2024 16:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/06/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/05/2024 10:59

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
23/05/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/05/2024 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2024 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/05/2024 14:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2024 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2024 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/04/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/03/2024 20:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/03/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/03/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2024 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2024 13:11

Conclusos para julgamento
01/03/2024 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2021 12:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
27/02/2021 12:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/07/2020 11:46

Juntada de Petição
30/08/2019 12:04

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Incidente de Uniformização de Jurisprudência
27/08/2019 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/08/2019 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2019 15:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/08/2019 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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