06/08/2025 13:20

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000845-87.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FRANCO FELICIANOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141342-47.2025.4.02.9666/TRF (FRANCO FELICIANO)
25/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000845-87.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FRANCO FELICIANOADVOGADO(A): KEYLLA DA ROCHA TEODORO (OAB RJ232580) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-45 processada no TRF2 com o no. 51413424720254029666/TRF (FRANCO FELICIANO)
17/06/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-45
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 14:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-45
02/04/2025 20:48

Despacho
02/04/2025 19:42

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:14

Determinada a intimação
13/02/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 19:43

Juntada de Petição
30/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:44

Determinada a intimação
27/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 17:35

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 09:05

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição
06/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2024 17:18

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2024 19:24

Conclusos para julgamento
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/02/2024 13:19

Juntada de Petição
28/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 17:52

Determinada a intimação
28/02/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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