15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
12/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5062549-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: MARIA JOSE GOMES FEITOSA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Ev. 40: Ante a concordância da parte exequente, homologo o acordo proposto pela UFRJ (evento 32).

Isso posto, retifique-se a classe da demanda para cumprimento de sentença de ações coletivas e cadastrem-se os requisitórios do valor acordado.

Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1, proc2) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.

Intimem-se.
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:11

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
03/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5062549-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)AUTOR: MARIA JOSE GOMES FEITOSA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Dada a primazia da solução consensual dos litígios (art. 3º, § § 2º e 3º do CPC), sobretudo para evitar a prática de atos processuais inúteis, intime-se a autora para manifestação sobre a proposta de acordo formulada pelo réu. Prazo: 15 dias. Em seguida, ou em caso de silêncio do autora, voltem-me os autos conclusos.
02/09/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2025 12:47

Despacho
02/09/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:35

Despacho
12/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062549-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: MARIA JOSE GOMES FEITOSA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento do TRF da 2ª Região, em sede de processo coletivo, em que a sentença condenatória é necessariamente genérica, mostra-se imprescindível, para apuração de um valor líquido, certo e exigível, a realização de processo de liquidação, com respeito ao contraditório e à ampla defesa, de modo que o executado possa contribuir de forma efetiva (TRF 2ª Região, AG n.º 0012133-86.2017.4.02.0000, Relator: Desembargador Federal Guilherme Diefenthaeler, Decisão: 25/05/2020).

Diante disso, intime-se parte autora para que emende a inicial, requerendo a retificação da classe do feito para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO e a intimação da ré na forma do art. 510 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, junte também cópia da certidão de trânsito em julgado da ação coletiva.
18/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 19:51

Despacho
15/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062549-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: MARIA JOSE GOMES FEITOSA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora a comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 dias.
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:04

Despacho
30/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
28/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:11

Redistribuído por sorteio - (RJRIO10F para RJRIO02S)
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5062549-15.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)EXEQUENTE: MARIA JOSE GOMES FEITOSA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Cuidando-se de execução individual de sentença coletiva e optando-se pelo foro em que foi proferida a sentença, deve o feito ser encaminhado à livre distribuição, nos termos do art. 98, §2°, I, c/c art. 101, do CDC (AI 2016.00.00.012525- 7, TRF 2ª.

Região, 7ª, Turma).

Proceda a Secretaria à livre distribuição dos autos.
26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:57

Decisão interlocutória
26/06/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 10:20

Distribuído por dependência - Número: 00009062120004025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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