TRF2 - 5009702-36.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 20:32
Baixa Definitiva
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14/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-05 processada no TRF2 com o no. 51634402620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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14/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-05 processada no TRF2 com o no. 51634394120254029666/TRF (NIVALDO FELIX SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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14/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-05 processada no TRF2 com o no. 51634394120254029666/TRF (ISAIAS LOPES)
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13/08/2025 16:17
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-05
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/07/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009702-36.2025.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: ISAIAS LOPESADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
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22/07/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 18:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-05
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21/07/2025 14:41
Despacho
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21/07/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 10:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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21/07/2025 10:56
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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19/07/2025 16:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/07/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/07/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009702-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ISAIAS LOPESADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Registre-se.
Intimem-se.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso.
Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.
Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
11/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 18:07
Homologada a Transação
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11/07/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009702-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAIAS LOPESADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) ATO ORDINATÓRIO “X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Após, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22-05-2007, do CJF.
XII - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
03/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2025 18:32
Intimado em Secretaria
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24/06/2025 20:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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19/06/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009702-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISAIAS LOPESADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) ATO ORDINATÓRIO "IX – Em seguida, dê-se vista às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que o réu, INSS, deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.
X - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
XI - Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso." -
16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 18:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
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12/06/2025 18:50
Juntada de Certidão
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12/06/2025 18:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 17:08
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 07:40
Juntada de Petição
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11/06/2025 16:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/06/2025 12:43
Intimado em Secretaria
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03/06/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 12:57
Juntada de Certidão
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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01/04/2025 16:20
Juntada de Petição
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20/03/2025 15:14
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:06
Juntada de Petição
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17/03/2025 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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13/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 20:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISAIAS LOPES <br/> Data: 02/04/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/
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13/02/2025 16:59
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
-
12/02/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/02/2025 18:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/02/2025 14:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/02/2025 20:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2025 20:11
Determinada a citação
-
07/02/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00