06/08/2025 13:03

Baixa Definitiva
06/08/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005432-89.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: PAULO RENATO MELO DE ABREUADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 01:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141006-43.2025.4.02.9666/TRF (PAULO RENATO MELO DE ABREU)
26/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005432-89.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: PAULO RENATO MELO DE ABREUADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51410064320254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-50 processada no TRF2 com o no. 51410064320254029666/TRF (PAULO RENATO MELO DE ABREU)
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-50
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-50
20/05/2025 15:23

Despacho
20/05/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:01

Determinada a intimação
21/03/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:04

Despacho
24/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:29

Determinada a intimação
24/10/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 15:51

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
16/09/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/09/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2024 16:49

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
02/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:49

Determinada a intimação
12/08/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:22

Determinada a intimação
10/06/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/04/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:38

Determinada a intimação
17/04/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024 09:58

Juntada de Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/12/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:07

Determinada a intimação
06/11/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/11/2023 17:25

Transitado em Julgado - Data: 13/10/2023
06/11/2023 17:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/10/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2023 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição
09/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 13:38

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2023 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/09/2023 19:57

Juntada de Petição
11/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:02

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 18:55

Conclusos para julgamento
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 12:33

Juntada de Petição
16/08/2023 06:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 06:54

Determinada a citação
15/08/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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