15/09/2025 13:33

Alterado o assunto processual
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006592-36.2024.4.02.5110/RJ RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RJ150119) DESPACHO/DECISÃO A TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou a matéria debatida nos presentes autos, acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário, fixando-se o seguinte tema para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Assim, tendo em vista o disposto no § 5º do art. 16 do Regimento Interno da TNU (Resolução nº 586/2019 - CJF), determino o imediato sobrestamento do feito até ulterior deliberação da referida Turma Nacional de Uniformização acerca da temática controvertida.

Intimem-se para ciência.
17/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:55

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
16/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
15/05/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/04/2025 18:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:49

Decretada a revelia
21/02/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 13:39

Intimado em Secretaria
10/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/10/2024 16:15

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/07/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 19:26

Determinada a intimação
21/06/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2024 21:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 21:35

Determinada a citação
18/06/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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