11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Remessa Necessária Cível Nº 5003584-79.2018.4.02.5104/RJ PARTE AUTORA: SILAS LUIZ COSTA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN (OAB RJ164526) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por SILAS LUIZ COSTA DA SILVA (evento 53), no sentido de que seja concedida a "antecipação de tutela provisória de urgência, determinando-se a imediata implantação do benefício n.º 182.494.999-2 (Aposentadoria Especial) ao Autor, nos termos da Sentença proferida pelo Juízo “a quo”". No evento 41, há decisão da Vice-Presidência determinando a suspensão do processo, por reputar que a matéria debatida seria comum àquela tratada nos Recursos Especiais nº 1882236/RS, 1893709/RS e 1894666/SC, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema 1.081: "Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária, quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc.

I do Código de Processo Civil." É o relatório.

Passo a decidir.

O requerente alega, em síntese, que "aguardar a decisão final do Tema 1.081 do STJ acarretará o perigo da demora até o trânsito em julgado da presente lide, o que impõe a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela a fim de evitar prejuízo ao sustento do Autor e sua família." Sobre referida pretensão, tem-se que a apreciação de questões incidentais, que não dizem respeito à admissibilidade dos recursos excepcionais, não incumbe a esta Vice-Presidência, a teor do disposto no art. 1.029 c/c 1.030, do CPC, e art. 23, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal.

Ressalta-se que o requerimento deve ser dirigido ao Juízo de primeiro grau como pedido de cumprimento provisório do julgado, na forma do artigo 522 do CPC, através do protocolo de petição inicial eletrônica, sob a classe "execução provisória de sentença", requerendo que a sua distribuição ocorra por dependência aos presentes autos. Portanto, o aludido requerimento deve ser diretamente formulado pela parte interessada perante o Juízo de Primeiro Grau, ao qual incumbe sua apreciação, viabilizando, inclusive, eventual e ulterior acesso à via recursal perante esta Corte.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 53 e MANTENHO A SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema 1081 do STJ.

Intimem-se.
12/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
15/04/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
14/04/2025 14:45

Juntada de Petição
13/11/2021 12:38

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/09/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/09/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/09/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2021 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/09/2021 13:54

Decisão interlocutória
14/09/2021 15:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/09/2021 14:56

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
14/09/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/07/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/07/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 09:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2021 23:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/06/2021 22:46

Juntada de Certidão
27/05/2021 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/05/2021 21:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/06/2021 13:00 Sequencial: 310
10/05/2021 07:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
10/05/2021 07:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2021 20:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
23/04/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/04/2021 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/04/2021 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2021 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/04/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/04/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2021 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2021 11:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2021 19:05

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/03/2021 00:28

Juntada de Certidão
01/03/2021 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/03/2021 19:23

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/03/2021 13:00 Sequencial: 238
09/02/2021 17:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
09/02/2021 17:44

Juntado(a)
22/01/2021 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/01/2021 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
21/01/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/01/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007221-77.2025.4.02.0000

Guilherme Esteves de Jesus

Ministerio Publico Federal

Advogado: Diogo Rudge Malan

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 5001416-54.2025.4.02.5106

Luciano Vieira Enter

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003087-21.2025.4.02.5104

Washington Francisco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 5000339-63.2023.4.02.5111

Maria Eduarda Pedrosa Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/03/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5003647-63.2025.4.02.5103

Marilene Barreto de Souza Pessanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Israel Bernardes Donato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo