TRF2 - 5011692-62.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011692-62.2025.4.02.5101/RJRELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
16/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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16/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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10/09/2025 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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10/09/2025 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 10:09
Juntada de Petição
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08/09/2025 18:24
Intimado em Secretaria
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03/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 03:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011692-62.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para cumprimento de sentença (JEF).
Evento 51: Efetue a parte executada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, o pagamento, por guia de depósito à disposição deste processo da 20ª Vara Federal RJ, no prazo de 15 dias úteis, na forma do art. 523 do CPC (Valor da execução: R$ 6.648,41 - evento 51, PLAN2).
Ciente a parte executada de que, decorrido o prazo, sem o devido pagamento, serão acrescidos 10% de multa ao valor da execução, além de honorários de 10% (art. 523 §1º do CPC).
Publicado ou intimado do pagamento, e decorrido o prazo sem cumprimento, inicia-se a contagem de 15 dias úteis para impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). -
07/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:54
Despacho
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04/08/2025 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 15:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO20
-
28/07/2025 15:43
Transitado em Julgado
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 23:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
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03/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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02/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011692-62.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DIREITO CIVIL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
TAXAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM DA OBRIGAÇÃO.
SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
CONDENÇÃO AO PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CEF VERIFICADA ANTES DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO.
RECURSO DA CEF CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença na forma da fundamentação.
Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. -
01/07/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/07/2025 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 17:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2025 16:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/07/2025 16:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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16/06/2025 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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16/06/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 15:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 22:05
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011692-62.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO FLORENCAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e que vencerem até o efetivo pagamento, referentes ao apartamento 202 ? Torre 12, pertencente ao empreendimento , localizado na , Rio de Janeiro/RJ, devendo o valor ser corrigido e acrescido de correção, juros legais de 1% ao mês e multa de 2%, bem como de honorários advocatícios, na forma da convenção, o que será apurado em sede de liquidação de sentença, observando-se, ainda, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput). -
23/05/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2025 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/05/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/05/2025 17:59
Julgado procedente o pedido
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05/05/2025 16:14
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 16:13
Juntada de Certidão
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05/05/2025 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - PETIÇÃO - 17/04/2025 11:29:59)
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02/05/2025 20:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
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01/05/2025 21:23
Despacho
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24/04/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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17/04/2025 11:37
Juntada de Petição
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17/04/2025 09:42
Juntada de Petição
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16/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/04/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 12:33
Juntada de Petição
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24/02/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:54
Despacho
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12/02/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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