16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
15/09/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
22/08/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
22/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004255-05.2023.4.02.5112/RJRÉU: EMERSON MARINHO DA SILVAADVOGADO(A): APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA (OAB RJ213639)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392)ADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655)RÉU: JOSE AMERICO DE FREITASADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)SENTENÇAPelo exposto: Julgo improcedente o pedido em face de Emerson Marinho da Silva, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

Julgo procedente o pedido em face de Jose Americo de Freitas , com fulcro no inciso I do art.487 do Código de Processo Civil, para condenar o réu a ressarcir o erário pelo montante de R$ 8.013.600,00 (oito milhões, treze mil e seiscentos reais) , correspondente ao volume de recursos minerais irregularmente extraído, devidamente acrescido de correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 22:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
21/07/2025 16:14

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
17/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004255-05.2023.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSRÉU: EMERSON MARINHO DA SILVAADVOGADO(A): APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA (OAB RJ213639)ADVOGADO(A): RODRIGO SILVA CORREA (OAB RJ125392)ADVOGADO(A): NICANOR PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ120655)RÉU: JOSE AMERICO DE FREITASADVOGADO(A): FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB RJ139442)ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 11/06/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/05/2025 15:45. Refer. Evento 117
28/05/2025 14:50

Juntada de Petição
20/05/2025 18:04

Despacho
06/05/2025 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/05/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/04/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/04/2025 17:05

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 16:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte J. AMERICO DE FREITAS PEDRAS DECORATIVAS - EXCLUÍDA
08/04/2025 16:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 28/05/2025 15:45
07/04/2025 20:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO'
07/04/2025 20:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
31/03/2025 14:26

Juntada de Petição
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
29/03/2025 00:11

Juntada de Petição
29/03/2025 00:01

Juntada de Petição
28/03/2025 23:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2025 23:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
25/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:58

Decisão interlocutória
18/02/2025 13:25

Juntada de Petição
18/02/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:55

Juntada de Petição
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025 15:42

Juntada de Petição
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/11/2024 13:53

Despacho
11/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:58

Decisão interlocutória
17/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/08/2024 14:43

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 15/08/2024 14:30. Refer. Evento 49
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
09/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/08/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/08/2024 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 17:04

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
02/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 20:00

Despacho
02/08/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/07/2024 17:17

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/07/2024 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
04/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2024 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 15/08/2024 14:30
27/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 12:43

Despacho
27/06/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:15

Despacho
11/06/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/05/2024 10:07

Juntada de Petição
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:53

Despacho
05/04/2024 08:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
27/02/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:43

Decisão interlocutória
15/02/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/10/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023 18:04

Juntada de Petição
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 19:02

Juntada de Petição
10/08/2023 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/08/2023 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
04/08/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
02/08/2023 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 18:27

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
28/07/2023 18:26

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
28/07/2023 18:23

Alterado o assunto processual
25/07/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:55

Decisão interlocutória
17/07/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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