11/09/2025 10:59

Conclusos para julgamento
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/08/2025 12:31

Intimado em Secretaria
27/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:02

Despacho
21/07/2025 23:14

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002817-28.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: BENEDITA DA SILVA CARVALHOADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA GARCIA (OAB RJ119362) DESPACHO/DECISÃO Evento 29.

Haja vista o requerimento formulado por advogado dativo de concessão de prazo para juntada de cópia de documentos e eventual emenda da petição inicial, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte autora.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme art. 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, ficando advertido de que deverá fornecer cópia de todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

No mesmo prazo, caberá à Autarquia, caso pretenda a realização de audiência, apresentar inconsistências na autodeclaração e/ou nos documentos juntados pela parte demandante, esclarecendo, de maneira específica, quais fatos pretende esclarecer em audiência.

Caso assim não proceda, realizando pedido genérico de audiência, o pleito fica, desde logo, indeferido.

Apresentada a contestação, havendo preliminares ou a oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(as) autor(a)(es), intime-se para réplica (arts. 350 e 351, ambos do CPC), devendo nesta ocasião o(a)(s) promovente(s) indicar(em) as provas que deseja(m) produzir e/ou requerer o julgamento antecipado da lide; Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 11:18

Determinada a intimação
24/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:50

Determinada a intimação
22/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
02/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:08

Determinada a intimação
27/03/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:33

Juntado(a)
18/02/2025 18:50

Despacho
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
22/12/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:00

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
11/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:20

Despacho
19/11/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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