TRF2 - 0177277-38.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF *95.***.*77-82

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB: 145408/RJ

CPF *95.***.*75-75

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB: 160053/RJ

CPF *12.***.*29-61

VIVIANE SANTOS LIRA

CPF *77.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ: 05.465.390/0001-99

Advogados

PAULO ANTONIO RAMIREZ ASSAD

OAB: 296883/SP

CPF *14.***.*37-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 05/03/2024 10:59

    Recebidos os autos do STF

  • 19/05/2023 01:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/05/2023 15:06

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2023 15:06

    Despacho

  • 04/05/2023 00:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 21/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 30/03/2023 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 28/03/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 17/03/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 21:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2023 19:46

    Recurso Especial não admitido

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2023 19:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/03/2023 19:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2023 19:46

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2022 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2022 12:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 07/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 21/11/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 17/11/2022 06:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 08/11/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/11/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 14:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 26/10/2022 17:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 13/10/2022 11:26

    Juntado(a)

  • 29/09/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 22:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

  • 28/09/2022 18:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 28/09/2022 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/09/2022 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 21/09/2022 12:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

  • 21/09/2022 10:34

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 20/09/2022 17:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/09/2022 17:52

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 09/09/2022 13:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/09/2022 13:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2021 18:34

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 13/10/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 18:31

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/05/2021 16:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/05/2021 20:19

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/05/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 18:10

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 24/05/2021 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/04/2021 15:18

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/04/2021 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 07/04/2021 23:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/04/2021 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/03/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/03/2021 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 18/03/2021 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/03/2021 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/03/2021 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/03/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 11:17

    Juntada de Petição

  • 09/03/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2021 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/03/2021 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 17:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2021 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 05/03/2021 17:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2021 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 05/03/2021 17:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 05/03/2021 17:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/02/2021 17:03

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/02/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2021 15:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 25/02/2021 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 19/02/2021 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 14/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 05/02/2021 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/02/2021 00:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/02/2021 15:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/12/2020 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 02/12/2020 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2020 21:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/12/2020 17:53

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 01/12/2020 02:17

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 04/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00:00</b>

  • 29/10/2020 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/10/2020 19:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 137

  • 29/10/2020 15:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 27/10/2020 11:46

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/10/2020 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 01/10/2020 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2020 15:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 23/09/2020 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/09/2020 18:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/09/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/09/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 21/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/09/2020 19:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/09/2020 19:24

    Remessa Interna com voto divergente - GAB08 -> SUB3TESP

  • 21/09/2020 19:24

    Juntado(a)

  • 10/09/2020 18:25

    Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08

  • 09/09/2020 14:42

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 08/09/2020 04:32

    Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria

  • 20/08/2020 18:49

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

  • 07/08/2020 19:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/08/2020 19:48

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 115

  • 07/08/2020 12:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 30/07/2020 15:31

    Distribuído por prevenção - Número: 50069975220194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5106076-51.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

H Trading Comercio Exterior LTDA

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001007-51.2025.4.02.5115

Paulo Roberto Carneiro Sortica

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Eduardo Cicchelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005101-61.2025.4.02.0000

Uniao

Maria Alice de Aguiar Medeiros

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5026217-92.2024.4.02.5001

Maria Jose Venturini Soares Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0177277-38.2017.4.02.5101

Casa da Moeda do Brasil - Cmb

Os Mesmos

Advogado: Luciana Pereira Diogo

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 30/08/2021 09:30

Exibir Processo