27/03/2025 15:48

Baixa Definitiva
22/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80, 81 e 82
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80, 81 e 82
26/02/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/02/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025 17:41

Determinada a intimação
25/02/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51046050520214025101/TRF2
16/02/2022 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
13/02/2022 23:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 58
19/01/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64, 67 e 66
19/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/01/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2022 11:15

Determinada a intimação
13/01/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2022 15:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
12/01/2022 20:19

Juntada de Petição
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/12/2021 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2021 13:24

Determinada a intimação
16/12/2021 20:30

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 50 e 49
29/11/2021 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
24/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2021 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2021 18:22

Conclusos para julgamento
16/11/2021 18:22

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 39, 38 e 37
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 36, 37, 38, 39 e 40
04/11/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 16:54

Julgado procedente o pedido
26/10/2021 18:37

Conclusos para julgamento
25/10/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/10/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/10/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/10/2021 18:46

Juntada de Petição
06/10/2021 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 06/10/2021 16:05:06)
06/10/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/10/2021 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/10/2021 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/10/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 12
05/10/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/10/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/10/2021 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/10/2021 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/10/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 17:52

Determinada a intimação
27/09/2021 20:12

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/09/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2021 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:59

Determinada a intimação
27/09/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2021 12:38

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
25/09/2021 03:45

Juntada de Petição
24/09/2021 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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