19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021981-30.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)RÉU: WHIRLPOOL S.AADVOGADO(A): ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL (OAB RJ133459) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré (evento 189) em face da decisão proferida no evento 180, que determinou a exclusão das peças constantes dos Eventos 137 e 142 do processo 5021981-30.2020.4.02.5101/RJ e a distribuição regular das respectivas ações por dependência a essa ação principal, bem como a intimação do perito para que apresente sua nova proposta (complementação) de honorários, no prazo de 15 dias.

A embargante alega, em síntese, a existência de omissão na decisão embargada quanto à apreciação de seu requerimento contido na petição de evento 151, na qual requereu a extinção das ações de produção antecipada de provas de nº 0001982-57.2022.8.16.0131 e nº 0000373-10.2022.8.16.007, por suposta perda do objeto.

Apontou a embargante, ainda, obscuridade na decisão, afirmando que a manutenção das duas ações cautelares, seja como parte integrante dos autos ou como ações dependentes, acarreta insegurança jurídica para a produção da prova pericial nas ações de nulidade.

Contrarrazões no evento 196.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relato. Decido.

II. Segundo o art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver na sentença ou acórdão obscuridade ou contradição (inciso I), ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inciso II) ou houver erro material (inciso III).

No caso em análise, não se verifica a existência de qualquer dos vícios acima elencados. A decisão embargada examinou adequadamente o requerimento da embargante no evento 151, determinando que as ações cautelares fossem distribuídas regularmente por dependência para evitar o tumulto processual.

Portanto, inexiste qualquer omissão acerca de seu pedido de extinção das ações de produção antecipada de provas de nº 0001982-57.2022.8.16.0131 e nº 0000373-10.2022.8.16.007, por suposta perda do objeto. Ademais, restou claro na decisão que as referidas ações deveriam ser consideradas na perícia conjunta das ações de nulidade, o que foi perfeitamente entendido pelo perito que já apresentou a estimativa da carga horário do trabalho a ser realizado e o valor dos honorários (evento 199).

Por outro giro, não se verifica, igualmente, a obscuridade apontada.

Não há que se falar que a exclusão das peças dos eventos 137 e 142 dos autos principais e a redistribuição das ações cautelares de produção antecipada de provas por dependência, conforme determina o artigo 286 do CPC, gere insegurança jurídica.

Ademais, saliente-se que a redistribuição por dependência, determinada de forma expressa na decisão embargada, afasta qualquer dúvida quanto ao encaminhamento das ações cautelares.

O mero inconformismo da parte com o teor da decisão não constitui fundamento hábil para embargos de declaração, tampouco para seu conhecimento.

O recurso adequado para reexame da matéria, caso assim entenda a parte autora, não é este.

III. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisao do evento 180 em todos os seus termos.

No mais, manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo expert do juízo, no prazo de 10 dias (evento 199).

INTIMEM-SE para ciência.

Decorrido, voltem-me conclusos .
17/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 23:43

Juntada de Petição
26/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 184
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021981-30.2020.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.ADVOGADO(A): FRANKLIN BATISTA GOMES (OAB SP192021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 03/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184
02/06/2025 22:45

Juntada de Petição
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 183
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 183
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:58

Decisão interlocutória
19/05/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 18:35

Juntada de Petição
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição
28/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:31

Despacho
14/12/2024 01:45

Juntada de Petição
26/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/11/2024 21:24

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 18:01

Juntada de Petição
12/11/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
10/11/2024 22:34

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162
24/10/2024 18:17

Juntada de Petição
24/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:14

Determinada a intimação
09/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
08/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 19:27

Juntada de Petição
03/10/2024 21:50

Juntada de Petição
25/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/09/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/09/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
12/09/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2024 13:59

Expedição de ofício
05/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 18:54

Determinada a intimação
05/09/2024 17:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:34

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 138
05/09/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
29/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:53

Juntada de Petição
23/08/2024 19:51

Decisão interlocutória
23/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição
20/08/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:03

Decisão interlocutória
01/08/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição
09/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição
01/07/2024 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/06/2024 09:44

Juntada de Petição
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/06/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/06/2024 09:08

Despacho
17/06/2024 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:05

Juntada de Petição
07/05/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 06:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/04/2024 17:26

Juntada de Petição
01/09/2023 19:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12S)
12/05/2023 09:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029823520224020000/TRF2
24/03/2023 14:20

Juntada de Petição
09/03/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029823520224020000/TRF2
09/03/2023 14:28

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 94 - Julgado improcedente o pedido - 09/03/2023 14:27:51) Número: 50029823520224020000/TRF2
09/03/2023 14:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029823520224020000/TRF2
05/12/2022 10:52

Juntada de Petição
31/08/2022 17:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029823520224020000/TRF2
28/05/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 88 e 89
12/05/2022 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
12/05/2022 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/05/2022 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/05/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/05/2022 20:12

Determinada a intimação
28/04/2022 19:03

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/03/2022 18:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50029823520224020000/TRF2 referente ao evento 7
15/03/2022 17:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029823520224020000/TRF2
15/03/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/03/2022 19:38

Juntada de Petição
14/03/2022 19:31

Juntada de Petição
14/03/2022 18:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029823520224020000/TRF2
08/03/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
08/02/2022 11:41

Juntada de Petição
08/02/2022 11:37

Juntada de Petição
07/02/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 13:57

Decisão interlocutória
20/10/2021 11:50

Juntada de Petição
18/09/2021 09:30

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 18:32

Juntada de Petição
05/08/2021 17:42

Juntada de Petição
02/08/2021 19:48

Juntada de Petição
29/06/2021 19:28

Juntada de Petição
11/05/2021 04:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/05/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/05/2021 05:19

Juntada de Petição
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
22/04/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2021 06:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
29/03/2021 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 06:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2021 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 07:33

Determinada a intimação
11/03/2021 16:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076363620204020000/TRF2
30/11/2020 23:25

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50076363620204020000/TRF2
27/11/2020 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/11/2020 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/11/2020 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2020 14:38

Juntada de Petição
01/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
22/10/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2020 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2020 10:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2020 10:09

Determinada a intimação
21/10/2020 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 11:14

Juntada de Petição
22/09/2020 19:46

Juntada de Petição
17/09/2020 09:39

Juntada de Petição
27/07/2020 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/07/2020 07:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
30/06/2020 12:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50076363620204020000/TRF2
26/06/2020 17:12

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50076363620204020000/TRF2
09/06/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
01/06/2020 21:35

Juntada de Petição
30/05/2020 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 400,00 em 29/05/2020 Número de referência: 684585
29/05/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 16:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
28/05/2020 17:21

Juntada de Petição
28/05/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 10:55

Juntada de Certidão
27/05/2020 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2020 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
25/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
15/04/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2020 19:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2020 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/04/2020 15:59

Juntada de Certidão
15/04/2020 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ATLAS SUL INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EXCLUÍDA
15/04/2020 14:02

Juntada de Petição
13/04/2020 12:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/04/2020 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
09/04/2020 14:54

Juntada de Petição
09/04/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00