15/09/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022477-27.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ANA CELINA VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS referentes ao benefício NB 701.244.066-0 (DER: 13/08/2014) , nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, resolvendo o mérito.

Ressalte-se que o benefício NB 713.307.350-2 (DER: 21/06/2023) já foi objeto de análise pela 4ª Turma Recursal, sendo concedido, e mantida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme dispositivo a seguir, decisão esta que transitou em julgado em 05/02/2025, devendo o feito prosseguir em fase de execução nos presentes autos. "DISPOSITIVO 12.

Encaminho voto pela anulação parcial da sentença, para análise, em primeira instância, da existência de hipossuficiência econômica em 13/08/2014 que autorize a concessão do benefício desde tal data. 13.

Devem ser mantidos os demais pontos da sentença quanto ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial desde 21/06/2023, inclusive a antecipação dos efeitos da tutela, já que incontroversos em sede recursal. 14.

Sem condenação em honorários. 15.

Transitado em julgado, devolvam-se ao juízo de origem. 15. Ante o exposto, voto no sentido de, DE OFÍCIO, ANULAR EM PARTE A SENTENÇA".

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022477-27.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA CELINA VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista às partes dos documentos juntados aos autos.
10/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
25/06/2025 06:29

Juntada de Petição
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022477-27.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ANA CELINA VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, cópia COMPLETA do processo administrativo n° NB 701.244.066-0 que negou o benefício pretendido pela parte autora em 21/11/2014.

Encaminhe-se esta determinação também à APS 17.022.140 de São João de Meriti por e-mail, para cumprimento.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
07/05/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
24/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
27/03/2025 14:46

Juntada de Petição
24/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 23:33

Despacho
06/02/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSJM07
05/02/2025 12:18

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
14/11/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/11/2024 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/12/2024 23:59 Sequencial: 59
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/10/2024 11:52

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/10/2024 04:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/09/2024 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/10/2024 23:59 Sequencial: 35
25/09/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2024 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/08/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/08/2024 13:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2024 11:59

Juntada de Petição
28/07/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
19/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
17/06/2024 14:18

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:31

Decisão interlocutória
06/06/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/05/2024 14:14

Juntada de Petição
30/04/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 13, 14 e 15
27/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ANA CELINA VIEIRA DE ALMEIDA Data: 26/04/2024 às 11:20. Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João d
27/02/2024 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VITOR DA SILVA GONCALVES - EXCLUÍDA
27/02/2024 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 06:16

Determinada a citação
26/02/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/02/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2024 20:23

Determinada a intimação
08/02/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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