09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/09/2025 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 51569680920254029666/TRF2
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001610-70.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO GONCALVESADVOGADO(A): ALINE MAIA CORDEIRO (OAB RJ239791) DESPACHO/DECISÃO Evento 141 - Para expedição de alvará judicial, é necessário que se tenha as informações acerca do banco depositário.

Considerando que o requisitório foi enviado ao Tribunal em 26/07/2025 e que, portanto, ainda não decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias para depósito do valor, aguardem-se as referidas informações.

Ciência à parte autora.
05/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:07

Decisão interlocutória
31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156968-09.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5156967-24.2025.4.02.9666/TRF (PAULO SERGIO GONCALVES)
27/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:17

Juntada de Petição
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/08/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:21

Decisão interlocutória
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51569680920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-94 processada no TRF2 com o no. 51569672420254029666/TRF (PAULO SERGIO GONCALVES)
22/07/2025 18:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-94
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001610-70.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO GONCALVESADVOGADO(A): ALINE MAIA CORDEIRO (OAB RJ239791) DESPACHO/DECISÃO Considerando o falecimento da parte autora, noticiado no evento 56, bem como o pedido de habilitação formulado, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo oposição, defiro o pedido de habilitação, determinando à Secretaria que proceda à inclusão da requerente habilitada no polo ativo da presente demanda, com a exclusão da parte autora originária.

Cumprida a diligência, após a informação de envio do requisitório ao banco, expeça-se alvará judical em nome da habilitada.

Após, intime-se a parte autora para ciência da expedição e ainda para ciência de que deverá comparecer à agência bancária indicada para saque, munida de documento de identidade e CPF, juntamente com o Alvará impresso, o qual pode ser extraído do sistema de consulta ao processo eletrônico no site www.eproc.jfrj.jus.br, informando a chave do processo.

Evento 120, Petição 1, fl. 3, letra b - No que se refere ao pedido da parte, conforme art.62 da Lei 8213//91, a reabilitação somente é obrigatória quando sua recuperação for insuscetível para sua atividade habitual: Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. No presente caso, a conclusão pericial foi a de que "a situação avaliada provoca incapacidade provisória para o desempenho de atividades laborativas que possam lhe garantir a sua subsistência", devendo a mesma se "submeter a tratamentos ortopédico e fisioterápico", com data provável de recuperação em 13/11/2024, havendo, portanto, possibilidade de recuperação para sua atividade habitual.

Ademais, a proposta de acordo realizada pelo INSS foi clara ao informar que a DCB era na data de 13/11/2024, a qual foi aceita pela parte, com sentença homologatária transitada em julgado em 04/12/2024.

Portanto, não há que se falar em recebimento de atrasados no período de 13/11/2024 até 27/06/2025.

Ciência à parte autora.
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:49

Decisão interlocutória
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001610-70.2024.4.02.5112/RJRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: PAULO SERGIO GONCALVESADVOGADO(A): ALINE MAIA CORDEIRO (OAB RJ239791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 26/06/2025 - Juntado(a)
26/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/06/2025 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-94
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001610-70.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: PAULO SERGIO GONCALVESADVOGADO(A): ALINE MAIA CORDEIRO (OAB RJ239791) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da CEAB-DJ e INSS aos eventos 106 e 107, dê-se ciência à parte autora acerca das referidas informações.

Após, proceda o encaminhamento do RPV expedido ao TRF2.
25/06/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:13

Despacho
25/06/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/06/2025 11:58

Juntada de Petição
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
30/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:21

Determinada a intimação
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/05/2025 09:43

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/05/2025 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-94
19/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:54

Determinada a intimação
15/05/2025 09:05

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2025 06:05

Juntada de Petição
09/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/05/2025 14:42

Determinada a intimação
07/05/2025 08:37

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 08:40

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/02/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/12/2024 16:19

Determinada a intimação
11/12/2024 14:32

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
04/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/11/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/11/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 17:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJJUS502J)
06/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 12:49

Homologada a Transação
04/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento
21/10/2024 14:55

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 29/10/2024 14:30. Refer. Evento 47
07/10/2024 15:10

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 29/10/2024 14:30
04/10/2024 20:55

Juntada de Petição
02/10/2024 17:40

Recebidos os autos
02/10/2024 17:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJJUS502J para NPSC2-TRFJ)
02/10/2024 17:22

Juntado(a)
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2024 15:19

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/05/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO GONCALVES <br/> Data: 13/08/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
27/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:54

Determinada a intimação
16/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 14:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:16

Juntada de Petição
14/05/2024 16:55

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 09:26

Não Concedida a tutela provisória
02/05/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 01:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS502J)
24/04/2024 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00