15/09/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:37

Despacho
19/08/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096670-06.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CLAUDIA VAZ BATTAGLIAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO 1) Evento 22: Informa a parte autora a impossibilidade de habilitação do espólio, no que pese a inexistência de inventário e o conflito entre os familiares, já noticiado aos autos.

A parte autora, na qualidade de SOBRINHA de AURORA SILVA, servidora falecida em 14/04/2020, pleiteia nos autos o pagamento integral do Bônus de Eficiência e Produtividade criado pela Lei Federal n° 13.464 de 10 de Julho de 2017, em igualdade de condições e valores em relação aos Analistas Tributários ativos, entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2023.

De acordo com os documentos anexados aos autos, os pais de AURORA (servidora falecida) deixaram 5 filhos.

Os herdeiros diretos de AURORA, já que não teve filhos (evento 1, CERTOBT2), seriam seus 4 irmãos (incluindo a mãe da autora, EURIDICE), sendo o quinhão de 25% para cada um dos irmãos.

Por sua vez, a mãe da autora, EURIDICE - irmã de AURORA, deixou 3 filhos.

Portanto, o quinhão que seria devido para cada um dos sobrinhos, filhos de EURIDICE, incluindo a autora, seria de 8,3%.

Diante da alegação da impossibilidade de habilitação do espólio e da existência de outros herdeiros, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial a fim de limitar a demanda à sua cota-parte.

Sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença de extinção. 2) Cumprido, tendo em vista a inclusão do objeto do presente processo no Plano Nacional de Negociação, com base no disposto no art. 139, V, do CPC, determino a remessa dos autos para o CEJUSC, observados os procedimentos indicados por aquele Órgão
26/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:00

Despacho
11/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
10/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 19:24

Despacho
06/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:03

Despacho
30/01/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:17

Despacho
05/12/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 27/11/2024 10:19:17)
25/11/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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