22/07/2025 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
21/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006499-73.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MATHEUS PEREIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
08/07/2025 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
03/07/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006499-73.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MATHEUS PEREIRA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574)INTERESSADO: PAULA DE SOUZA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILARSENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 15/03/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 14:29

Conclusos para julgamento
17/03/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/02/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 20:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/01/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/01/2025 21:53

Juntada de Petição
18/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 11:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
29/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS PEREIRA DE MELLO <br/> Data: 06/12/2024 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ
26/10/2024 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 11 e 12
25/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/07/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:47

Determinada a citação
23/07/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/07/2024 01:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:04

Determinada a intimação
19/06/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 12:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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