22/07/2025 18:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
22/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012238-27.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARINEIDE CAVALCANTI SILVAADVOGADO(A): EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO (OAB RJ189139) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
08/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012238-27.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARINEIDE CAVALCANTI SILVAADVOGADO(A): EDUARDO BORGES SANTOS FIGUEIREDO (OAB RJ189139)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora aposentadoria por idade a partir da DER, em 21/03/2024, em razão do tempo de contribuição de 16 anos, 11 meses e 15 dias, com RMI em R$: 1.412,00.

Conforme o disposto no artigo 3º da EC nº 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 14:03

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 12:41

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/01/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/10/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 14:13

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 18:14

Juntada de Petição
10/10/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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