11/09/2025 17:27

Conclusos para decisão com Agravo
08/09/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/09/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/09/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
24/08/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:48

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/07/2025 19:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/07/2025 19:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006044-90.2024.4.02.5116/RJ RECORRIDO: EDMILSON NASCIMENTO CALDAS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 33, PET1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 26, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - INCLUSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - POSSIBILIDADE - VERBA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER PERMANENTE - ENTENDIMENTO DO STJ FAVORÁVEL À TESE DO AUTOR - TEMA 364 DA TNU SEM SUSPENSÃO - RECURSO DA UNIÃO FEDERAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/05/2025 10:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
06/05/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/03/2025 10:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
14/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:08

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 14:43

Conclusos para julgamento
31/01/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 04:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:45

Determinada a citação
08/01/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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