19/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Determinada a intimação
06/08/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002201-80.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARCIA DE ALMEIDA VARGAS PEREIRAADVOGADO(A): GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR (OAB RJ235830)ADVOGADO(A): PETRONILHO LIMA CARNEIRO (OAB RJ216539) DESPACHO/DECISÃO Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial. À Secretaria para anotar o novo valor atribuído à causa R$ 100.187,62.

Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro o pedido liminar.

Tendo em vista o teor do ofício nº 08/2016 da Procuradoria Seccional Federal, registrando expressa manifestação da parte ré quanto ao desinteresse na composição consensual, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de posterior agendamento, caso se verifique a possibilidade concreta de acordo.

Cite-se, devendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, juntamente com a contestação, trazer aos autos cópia integral do processo administrativo relacionado ao benefício objeto deste feito.
18/06/2025 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:14

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 17:16

Determinada a intimação
04/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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