TRF2 - 5001842-66.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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01/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-66.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 28/08/2025 - APRESENTAÇÃO DE QUESITOS -
28/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:19
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-66.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: SANDRA DAS DORES SILVA REISADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 25/08/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 32 - 22/08/2025 - Determinada a intimação -
25/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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25/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA DAS DORES SILVA REIS <br/> Data: 14/10/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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22/08/2025 14:27
Determinada a intimação
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21/08/2025 19:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 17:49
Despacho
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05/08/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-66.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SANDRA DAS DORES SILVA REISADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Os documentos que instruem a inicial demonstram que a própria autora desistiu do requerimento de benefício por incapacidade requerido em novembro/2024, conforme evento 4 (PROCADM1, p11).
Entretando, logo em seguida, em 26/05/2025, ingressou com novo requerimento administrativo nº 1844041732, constando perícia no INSS agendada para 17/07/2025, às 16h (ev. 4, PROCADM2, p.15).
Por se tratar de novo requerimento administrativo, requerido recentemente e considerando a proximidade da data designada para a perícia administrativa, de rigor se aguardar o desfecho antes do processamento do feito, inclusive, para se justificar o ainda inexistente interesse de agir da autora.
Nesse passo, suspenda-se o processo até 18/07/2025.
Após, intime-se a parte autora para informar o desfecho do requerimento administrativo, em 5 dias, de modo a permitir a análise de seu interesse processual. -
21/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001842-66.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: SANDRA DAS DORES SILVA REISADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).
Os documentos que instruem a inicial demonstram que a própria autora desistiu do requerimento de benefício por incapacidade requerido em novembro/2024, conforme evento 4 (PROCADM1, p11).
Entretando, logo em seguida, em 26/05/2025, ingressou com novo requerimento administrativo nº 1844041732, constando perícia no INSS agendada para 17/07/2025, às 16h (ev. 4, PROCADM2, p.15).
Por se tratar de novo requerimento administrativo, requerido recentemente e considerando a proximidade da data designada para a perícia administrativa, de rigor se aguardar o desfecho antes do processamento do feito, inclusive, para se justificar o ainda inexistente interesse de agir da autora.
Nesse passo, suspenda-se o processo até 18/07/2025.
Após, intime-se a parte autora para informar o desfecho do requerimento administrativo, em 5 dias, de modo a permitir a análise de seu interesse processual. -
26/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:30
Determinada a intimação
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26/06/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/06/2025 20:28
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 12:28
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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17/06/2025 11:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5001842-66.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: SANDRA DAS DORES SILVA REISADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRE MEIRA (OAB RJ209869) DESPACHO/DECISÃO 1.
Proceda a Secretaria a autuação devendo constar a classe Procedimento do Juizado Especial Cível. 2.
Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.
E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf -
16/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:07
Determinada a intimação
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16/06/2025 12:49
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2025 23:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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