12/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
10/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/09/2025 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-78
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011648-88.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: ROBERTO LUCIO DA COSTAADVOGADO(A): PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (OAB RJ168748) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do INSS no evento 67, apresentando os cálculos e valores devidos, bem como a anuência da parte Exequente no evento 68, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 67, OUT2. Sem honorários na fase de execução. Intimadas as partes, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento, efetuando a reserva de honorários se houver.

O destacamento de honorários contratuais, para pagamento sempre concomitante ou posterior ao pagamento do valor devido ao próprio credor, deve observar como requisitos a prévia juntada do contrato de honorários nos autos principais (art. 22, § 4º, Lei 8.906/94); o valor limite de 30% (trinta por cento) do quantum devido e seguir a mesma modalidade de pagamento utilizada para o montante principal a ser pago (precatório ou RPV).

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e/ou contrato e (iii) os advogados atuantes no feito a integrem.

Após, nos termos do art. 12 da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes para ciência das minutas de requisitórios expedidos, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados.
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:16

Determinada a intimação
18/06/2025 12:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para julgamento - 02/06/2025 16:06:23)
20/05/2025 12:36

Juntada de Petição
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:48

Determinada a intimação
08/04/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 17:57

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/01/2025 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/12/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/12/2024 09:07

Juntada de Petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/11/2024 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
06/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2024 09:55

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 12:37

Decisão interlocutória
22/01/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/12/2023 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/10/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:32

Determinada a intimação
27/10/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
04/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 16:42

Não Concedida a tutela provisória
29/06/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 15:44

Determinada a intimação
15/06/2023 11:28

Juntada de Petição
15/06/2023 10:53

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 18:26

Juntada de Petição
06/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:54

Determinada a intimação
18/04/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 22:41

Juntada de Petição
17/03/2023 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/02/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 14:40

Determinada a intimação
10/02/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:45

Alterado o assunto processual
12/12/2022 10:16

Juntada de Petição
08/12/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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