27/08/2025 18:20

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-86 processada no TRF2 com o no. 51654634220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-86 processada no TRF2 com o no. 51654625720254029666/TRF (RUBENILDA GOMES DOS SANTOS BACTISTA)
19/08/2025 19:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-86
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/07/2025 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-86
23/07/2025 08:42

Juntada de Petição
23/07/2025 08:31

Juntada de Petição
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005992-36.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: RUBENILDA GOMES DOS SANTOS BACTISTAADVOGADO(A): CARLA LAZZARINI GIACOMIN (OAB ES023546)ADVOGADO(A): ALEX VIANA DE FARIA (OAB ES023444) DESPACHO/DECISÃO I - Ante o tempo decorrido desde a intimação do evento anterior, reitere-se a intimação da Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. II - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. III - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETAM-SE à DAG para cadastramento da requisição e, após, dê-se vista às partes, da minuta de cadastramento, para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.

Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia ao montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição na modalidade de precatório.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
11/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:35

Determinada a intimação
11/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/05/2025 19:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/03/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
14/02/2025 18:13

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2025
14/02/2025 18:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 16:23

Homologada a Transação
13/02/2025 19:58

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/01/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
19/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 22:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
18/11/2024 21:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/11/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RUBENILDA GOMES DOS SANTOS BACTISTA <br/> Data: 14/11/2024 às 13:00. <br/> Local: Dr. Gustavo Laporte - atendimento no Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Bei
25/09/2024 16:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
24/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 18:47

Despacho
16/09/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 21:10

Decisão interlocutória
03/09/2024 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:18

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/09/2024 12:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS506J)
03/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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