04/09/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010851-76.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sem custas.

Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 85, §§ 2º e 3º do CPC.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal nº 5000199-34.2024.4.02.5001.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

P.R.I.
28/08/2025 16:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000199-34.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 16
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010851-76.2025.4.02.5001/ES (originário: processo nº 50001993420244025001/ES)RELATOR: JOSE EDUARDO DO NASCIMENTOEMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 17/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2025 19:51

Determinada a intimação
25/04/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
25/04/2025 16:46

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: Metrológica
24/04/2025 15:31

Distribuído por dependência - Número: 50001993420244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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