TRF2 - 5003123-15.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003123-15.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTERREQUERENTE: ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 06/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 41 - 05/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:57
Determinada a intimação
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18/08/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 14:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 14:22
Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
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06/08/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003123-15.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131)SENTENÇADessa forma, tendo em vista a concordância da autora, HOMOLOGO, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. -
04/08/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 10:53
Homologada a Transação
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10/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 11:53
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003123-15.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Prazo: 10 (dez) dias. -
08/07/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2025 12:02
Juntada de Petição
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28/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003123-15.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA MARTINS (OAB RJ208131) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.
II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar).
No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
III - Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
IV - Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado do exame técnico, sendo oportuno esclarecer que o mero inconformismo ante conclusão contrária do(a) perito(a) somente será apreciada em sentença, sendo efetivamente dignas de impugnação eventuais omissões, contradições ou obscuridades.
Repise-se: não é razoável supor que este Juízo irá nomear tantos peritos quantos necessários à prolação de parecer cujo teor coadune-se com a pretensão das partes.
De igual sorte, argumentos como idade e grau de instrução não serão considerados como motivos para impugnação, mesmo porque não é o(a) i. expert, na condição de médico(a), que deve mitigar tais circunstâncias, mas sim o julgador.
V - Apresentada proposta de acordo, vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a mesma ficar ciente de que o decurso do prazo, sem manifestação, será interpretado como não aceitação ao acordo oferecido.
VI - Tudo cumprido, venham-me conclusos para sentença. -
18/06/2025 13:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 13:20
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 18:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG04F)
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08/06/2025 18:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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29/04/2025 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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17/04/2025 11:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 08:40
Perícia designada - <br/>Periciado: ALEX ANDERSON RODRIGUES THOMAZ <br/> Data: 26/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
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17/04/2025 08:40
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG04F para CEPERJA-IG)
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17/04/2025 08:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 22:01
Juntado(a)
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16/04/2025 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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