22/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
21/07/2025 17:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028097-22.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): CARLA SILVA CURTO MARQUES (OAB ES017834) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação retro, acerca do laudo pericial, carreado aos autos, a parte autora impugnou a avaliação pericial, e requereu que fosse realizada nova perícia, por entender que a avaliação do expert não se encontra suficientemente compatível com a situação da parte autora, apontando contradições no laudo pericial, no comparativo com as demais provas produzidas nos autos, especialmente outros laudos emitidos por profissionais distintos, que demonstram a existência de incapacidade para o trabalho, segundo sua concepção.

Relatei o necessário.

Decido.

Indefiro a produção de nova prova pericial requerida pela parte autora, pelos seguintes motivos: I) a prova se destina ao convencimento deste magistrado(a), que por sua vez não está adstrito ao laudo produzido pelo expert, podendo e até mesmo devendo correlacionar a prova técnica com as demais provas dos autos, o que inclui os laudos particulares e os laudos apresentados pelos assistentes técnicos; II) as respostas e conclusões apresentadas pelo perito estão devidamente fundamentadas, e não padecem de acuidade técnica; III) todos os quesitos foram exaustivamente respondidos pelo perito, confirmado inclusive pela ausência de esclarecimentos suplementares.

Além do mais não é possível à parte autora, a pretexto de esclarecer o caso, pretender a realização de nova perícia em busca de conclusão que lhe seja favorável.

O objetivo da perícia é tão-somente somar-se ao corpo probatório para fins de viabilizar ao juízo julgar a pretensão que lhe foi posta.

Inclusive as impugnações feitas ao laudo pericial são levadas em conta no momento do julgamento.

Desse modo, indefiro o pedido de nova prova pericial. Fixo os honorários periciais no valor máximo estabelecido na PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 (R$ 362,00), ressaltando que, sendo a parte autora beneficiária da assistência jurídica gratuita, o seu pagamento deverá observar o disposto no artigo 29 da Resolução Nº CJF-RES-2014/00305, alterada pela CJF-RES-2025/937. À Secretaria do Juízo para solicitar o pagamento do perito(a), nos termos da decisão do evento 9, DESPADEC1.

Intimem-se as partes para ciência. Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:05

Determinada a intimação
15/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/04/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DOS SANTOS MACHADO <br/> Data: 28/03/2025 às 16:10. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
17/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/12/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 18:41

Determinada a intimação
10/12/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 12:26

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 18:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 18:42

Juntada de Petição
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
30/09/2024 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
30/09/2024 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 09:58

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2024 03:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 14:50

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 10:34

Determinada a intimação
02/09/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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