TRF2 - 0008577-36.2016.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RUBENS DAGER FREIRE

CPF *22.***.*23-87

DASY FREIRE

CPF *51.***.*68-20

LUIS FERNANDO DAGER FREIRE

CPF *93.***.*83-87

Advogados

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB: 155434/RJ

CPF *86.***.*11-07

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 019640/DF

CPF *61.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:32

    Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

  • 27/06/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 27/06/2025 00:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 27/06/2025 00:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 18/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008577-36.2016.4.02.5101/RJ IMPUGNANTE: RUBENS DAGER FREIREADVOGADO(A): VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA (OAB DF019640)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação para sucessão processual do(a) falecido(a) RUBENS DAGER FREIRE (evento 100).

    Foi requerida a habilitação pelo espólio, representado pelo inventariante.

    A certidão de óbito juntada ao requerimento menciona que o falecido era casado, deixou bens e deixou um filho.

    Intimada, a parte Executada manifestou concordância com a habilitação pelos sucessores/herdeiros.

    Decido.

    No presente caso, como já foi efetuada a partilha, a sucessão deve se dar pelos sucessores e não pelo espólio.

    Verifico, inclusive, que os créditos decorrentes deste processo foram partilhados na Escritura juntada ao evento 100, sendo metade para cada herdeiro: DASY FREIRE e LUIS FERNANDO DAGER FREIRE.

    Assim, considerando que a documentação apresentada demonstra que os(as) Requerente(s) são legítimos(as) sucessores(as) do(a) falecido(a) autor(a).

    Assim, conforme o art. 1.829, I do Código Civil, deve seu pedido ser acatado.

    Do exposto, DEFIRO a habilitação e HOMOLOGO a sucessão processual do(da) dos(das) Requerente(s), que deverá(ão) figurar como integrantes do polo ativo da presente demanda em lugar do falecido autor.

    Anote-se onde couber.

    Intimem-se as partes da presente decisão.

    Preclusa, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos nos termos decididos pelas instâncias superiores, no sentido de se fazer a compensação da VPE com as demais as gratificações de caráter privativo dos antigos militares do Distrito Federal.    

  • 17/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 14:26

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2025 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 25/02/2025 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:41

    Determinada a intimação

  • 21/11/2024 13:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 16:41

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2024 16:59

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 15/03/2023 12:39

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 21/10/2022 14:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 06/10/2022 13:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 19/08/2022 13:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 09/05/2022 16:32

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 26/10/2021 08:59

    Juntada de Petição

  • 02/03/2021 14:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 12/02/2021 14:05

    Juntado(a)

  • 12/02/2021 13:56

    Juntado(a)

  • 12/02/2021 13:46

    Juntado(a)

  • 08/01/2021 14:22

    Juntado(a)

  • 04/11/2020 15:35

    Juntado(a)

  • 11/08/2020 18:08

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

  • 11/08/2020 12:04

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/08/2020 14:46

    Juntado - Ofício

  • 21/05/2020 12:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/10/2019 13:32

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 24/10/2019 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/10/2019 10:49

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098581120194020000/TRF2

  • 13/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 12/09/2019 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2019 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

  • 07/09/2019 02:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 03/09/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2019 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2019 13:16

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 01/08/2019 12:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/06/2019 20:26

    Juntada de Petição

  • 26/06/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 13/06/2019 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/06/2019 até 14/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00389, DE 10 DE JUNHO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam per

  • 07/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 03/06/2019 11:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/06/2019 11:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

  • 31/05/2019 13:34

    Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO16

  • 28/05/2019 16:55

    Remessa Interna - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

  • 28/05/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/05/2019 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/05/2019 16:48

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 21/05/2019 19:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 12/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

  • 11/04/2019 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/04/2019 15:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 02/04/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/04/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 16:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Peças Digitalizadas - 02/04/2019 16:42:14)

  • 02/04/2019 16:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Juntada - Peças Digitalizadas - 18/03/2019 17:47:45)

  • 31/01/2019 02:41

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema - Número: 00085773620164025101

  • 30/01/2019 13:42

    Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 30/01/2019 13:41

    Certidão - Contadoria - (JRJEXS-EDGARD XAVIER DA SILVA JUNIOR)

  • 30/01/2019 12:25

    Localização Interna - (JRJHF2-HUGO FERREIRA SALGUEIRO)

  • 29/01/2019 14:36

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 17/01/2019 13:38

    Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

  • 22/05/2018 14:27

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 22/05/2018 13:20

    Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

  • 22/05/2018 12:53

    Remessa Interna - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 22/05/2018 12:52

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 16/05/2018 14:29

    Localização Interna - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 17/07/2017 15:04

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 14/06/2017 15:19

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 14/06/2017 15:18

    Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 12/06/2017 14:34

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 01/06/2017 18:44

    Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 30/05/2017 15:06

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

  • 09/05/2017 17:48

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 09/05/2017 15:46

    Remessa Interna para Solicitação de esclarecimentos ao Juízo - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

  • 09/05/2017 15:45

    Certidão - Contadoria - (JRJOOR-LOLA COELI DA CATA PRETA CORREA)

  • 07/04/2017 12:12

    Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

  • 06/04/2017 18:50

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 06/04/2017 18:49

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 06/04/2017 17:32

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 06/04/2017 17:31

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 06/04/2017 17:30

    Devolução de Remessa - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 20/03/2017 13:10

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 10/02/2017 14:37

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 07/02/2017 17:32

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 01/02/2017 15:35

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

  • 09/11/2016 17:47

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 29/09/2016 11:50

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 29/09/2016 11:47

    Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 29/09/2016 11:46

    Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

  • 05/09/2016 16:03

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 01/09/2016 17:19

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 26/08/2016 11:19

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 02/08/2016 15:33

    Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPKM-PATRÃ�CIA KOCH SAVI MONDO)

  • 02/05/2016 16:03

    Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 31/03/2016 14:06

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 31/03/2016 14:00

    Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 28/03/2016 17:54

    Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

  • 07/03/2016 11:46

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

  • 02/03/2016 12:45

    Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 02/03/2016 12:43

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 01/03/2016 14:42

    Conclusão para Decisão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

  • 01/03/2016 14:36

    Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

  • 01/03/2016 14:35

    Certidão - (JRJTIN-ROSANA CUCINO TINOCO SIGNORINI)

  • 29/01/2016 12:58

    Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

  • 28/01/2016 15:00

    Remessa Interna para Cálculo - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

  • 28/01/2016 14:59

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

  • 27/01/2016 16:00

    Conclusão para Decisão - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

  • 27/01/2016 15:45

    Certidão - Anotação - (JRJUCT-LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

  • 27/01/2016 12:50

    Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

  • 27/01/2016 12:49

    Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃO RICARDO DOS SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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