TRF2 - 5006945-94.2024.4.02.5104
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 22:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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02/09/2025 22:23
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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03/08/2025 10:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006945-94.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE LUIS DE FREITASADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença da parte autora (NB: 31/650.658.435-5), com pagamento dos valores em atraso, a partir de 21/11/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até 23/01/2026; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.
As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
P.
R.
I. -
23/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 17:35
Julgado procedente em parte o pedido
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01/07/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006945-94.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE LUIS DE FREITASADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada. -
16/06/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:40
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/04/2025 14:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/03/2025 19:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
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31/03/2025 19:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 18:18
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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26/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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13/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/02/2025 15:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIS DE FREITAS <br/> Data: 24/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO
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13/02/2025 12:46
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
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12/02/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2025 17:20
Determinada a intimação
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12/02/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:50
Determinada a intimação
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16/12/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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13/11/2024 22:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 20:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LUIS DE FREITAS <br/> Data: 12/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARD
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11/11/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/11/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 20:13
Determinada a intimação
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07/11/2024 14:23
Juntado(a)
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07/11/2024 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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