TRF2 - 5018530-21.2025.4.02.5101

1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ODILIA DOS SANTOS

CPF *04.***.*67-37

Advogados

EVANDRO JOSE LAGO

OAB: 136516/RJ

CPF *99.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5018530-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODILIA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Evento 18.1: Renove-se a intimação da União para manifestação, nos termos do determinado na decisão do evento 8.1.

    No entanto, deve ficar esclarecido que, nesta ação, a parte autora pretende o recebimento das diferenças financeiras decorrentes do pagamento de seu benefício de pensão por morte.

    Inexistindo pedido para o recebimento de valores eventualmente devidos ao espólio do instituidor da pensão (e. 1.1).

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Com a manifestação, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.    

  • 09/09/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2025 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/07/2025 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5018530-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODILIA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Evento 18.1: Renove-se a intimação da União para manifestação, nos termos do determinado na decisão do evento 8.1.

    No entanto, deve ficar esclarecido que, nesta ação, a parte autora pretende o recebimento das diferenças financeiras decorrentes do pagamento de seu benefício de pensão por morte.

    Inexistindo pedido para o recebimento de valores eventualmente devidos ao espólio do instituidor da pensão (e. 1.1).

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Com a manifestação, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.    

  • 17/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 16:22

    Despacho

  • 17/07/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/06/2025 09:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 00:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018530-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ODILIA DOS SANTOSADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por ODILIA DOS SANTOS em face de UNIÃO FEDERAL em que pretende receber os consectários financeiros decorrentes do título judicial formado na ação coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101 ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDOS DA AERONÁUTICA, EXÉRCITO E MARINHA – SINFA/RJ, e que tramitou perante o MM Juízo da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com o objetivo de assegurar a a garantia de paridade (art. 7° EC 41/2003), o direito à percepção da gratificação de desempenho GDPGTAS e GDPGPE no mesmo percentual estabelecido aos ativos. 1) Recebo a inicial como início da liquidação do julgado, que se dará por arbitramento, nos termos do artigo 509, inciso I do CPC (AC - 0079995-68.2015.4.02.510 (TRF2 2015.51.01.079995-4) - 8ª TURMA ESPECIALIZADA - Relator GUILHERME COUTO DE CASTRO – Dje:04/08/2017).

    Anote-se. #atpAutuaLiquidação 2) Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC. 3) Intime-se a parte ré para apresentar pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do artigo 510, do CPC.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Atento aos princípios da celeridade e da economia processual, bem como ao dever de colaboração estabelecido no art. 378, do CPC, no mesmo prazo assinado, se for o caso, deverá a parte ré suscitar, desde logo, todas as matérias de defesa previstas nos incisos do art. 535, do CPC. 4) Vinda a manifestação, dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, antes de retornarem os autos conclusos.     

  • 13/06/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 09:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/05/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 17:46

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 21/05/2025 17:46

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2025 06:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2025 19:07

    Despacho

  • 06/03/2025 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 11:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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