TRF2 - 5006360-45.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:52
Juntada de Petição
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01/09/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/08/2025 16:07
Juntada de Petição
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25/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006360-45.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ANDRESSA NASCIMENTO WENCESLAUADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 15:29
Determinada a intimação
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04/08/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/08/2025 06:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> RJJUS504
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04/08/2025 06:12
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
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01/08/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006360-45.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: ANDRESSA NASCIMENTO WENCESLAU (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 09 de julho de 2025. -
09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 16:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 16:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 10:43
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006360-45.2024.4.02.5006/ESRECORRENTE: ANDRESSA NASCIMENTO WENCESLAU (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2025 21:38
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/06/2025 19:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 358
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25/04/2025 12:02
Juntada de Petição
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23/04/2025 08:25
Juntada de Petição
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09/04/2025 15:55
Juntada de Petição
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24/03/2025 17:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/03/2025 18:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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21/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/03/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 12:43
Juntada de Petição
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12/03/2025 15:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/03/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 05:55
Juntada de Petição
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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29/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 18:46
Julgado procedente o pedido
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28/01/2025 16:48
Juntada de Certidão
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28/01/2025 16:23
Juntada de Certidão
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23/01/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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23/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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22/01/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/12/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/11/2024 10:50
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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28/11/2024 10:41
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/11/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2024 14:59
Juntada de Petição
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25/11/2024 09:38
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 04:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRESSA NASCIMENTO WENCESLAU <br/> Data: 28/11/2024 às 08:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira M
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29/09/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2024 19:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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26/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 21:25
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2024 14:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
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16/09/2024 14:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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