06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5103679-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO PAULO LUCASADVOGADO(A): JOSE SOARES DA SILVA (OAB RJ129186) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
27/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:19

Determinada a intimação
27/08/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/06/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 10:55

Juntada de Petição
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5103679-19.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: JOAO PAULO LUCASADVOGADO(A): JOSE SOARES DA SILVA (OAB RJ129186)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
13/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 15:23

Homologada a Transação
11/06/2025 15:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
26/03/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
21/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 17:42

Intimado em Secretaria
17/03/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 16:41

Intimado em Secretaria
26/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
23/12/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PAULO LUCAS <br/> Data: 28/01/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/>
13/12/2024 10:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
12/12/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:53

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 21:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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