TRF2 - 5018117-13.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
26/06/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
25/06/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 11:28
Juntado(a)
-
10/06/2025 13:22
Juntada de peças digitalizadas
-
04/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
27/05/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 135
-
22/05/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 11:25
Decisão interlocutória
-
17/04/2025 09:59
Juntada de Petição
-
10/04/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
06/02/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
23/12/2024 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/12/2024 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
-
10/12/2024 06:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
29/11/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
12/11/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
12/11/2024 15:11
Expedição de ofício
-
12/11/2024 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
12/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
20/09/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
20/09/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
10/09/2024 18:47
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2024 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/09/2024 17:42
Decisão interlocutória
-
10/09/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
02/09/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
14/08/2024 15:27
Juntada de Petição
-
07/08/2024 23:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 23:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/08/2024 23:08
Decisão interlocutória
-
07/08/2024 10:42
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
24/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
18/07/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2024 12:50
Decisão interlocutória
-
17/07/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 13:21
Juntado(a)
-
16/07/2024 15:17
Juntada de Petição
-
04/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2024 20:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 12:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
-
16/05/2024 00:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
-
15/05/2024 19:01
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/05/2024 15:50
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
-
27/02/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/02/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/02/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
11/01/2024 13:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
10/01/2024 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
-
26/12/2023 13:51
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
19/12/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
11/12/2023 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
-
06/12/2023 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
-
30/11/2023 19:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/11/2023 22:00
Decisão interlocutória
-
06/11/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
26/09/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
08/09/2023 21:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2023 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
-
05/09/2023 15:57
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
05/09/2023 15:54
Alterado o assunto processual
-
11/07/2023 16:33
Decisão interlocutória
-
24/05/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/05/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 16:49
Determinada a intimação
-
03/04/2023 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
28/03/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
20/03/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 19:02
Determinada a intimação
-
05/02/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
21/12/2022 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/11/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2022 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
15/11/2022 17:03
Juntada de peças digitalizadas
-
14/11/2022 13:07
Decisão interlocutória
-
11/11/2022 19:11
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/10/2022 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/10/2022 18:40
Decisão interlocutória
-
11/10/2022 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2022 16:58
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 16:43
Decisão interlocutória
-
06/10/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2022 17:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/10/2022 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
13/09/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2022
-
20/07/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018117-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: CENTRALPORT - CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANCA VEICULAR DE TRANSPORTES EDITAL Nº 510008212310 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) CENTRALPORT - CENTRAL DE RADIOCHAMADA E SEGURANCA VEICULAR DE TRANSPORTES, CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-57, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50181171320224025101, promovida pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, para cobrança da quantia de R$ 12.437,58 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizada até (18/03/2022 06:43:58), relativa a Dívida Ativa não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2021.T.LIVRO01.FOLHA0900-RJ, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/07/2022.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por VANESSA SIMIONE PINOTTI, Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
19/07/2022 11:24
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2022
-
18/07/2022 19:06
Expedição de Edital - citação
-
15/07/2022 19:22
Decisão interlocutória
-
18/06/2022 17:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2022 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/06/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
08/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
31/05/2022 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
05/05/2022 01:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
30/04/2022 15:32
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
28/04/2022 19:14
Despacho
-
28/04/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/04/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2022 09:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2022 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2022 17:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/03/2022 19:47
Determinada a citação
-
18/03/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2022 06:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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