TRF2 - 5010821-48.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL - GDA

CNPJ: 00.072.361/0001-43

Advogados

RAFAEL CARDOSO BORGES

OAB: 122931/RJ

CPF *87.***.*60-47

JULIANA FLAVIA MATTEI

OAB: 056816/RS

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

DTA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 02.385.674/0001-87

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ: 29.131.075/0001-93

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

CNPJ: 32.147.670/0001-21

INSTTTUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL - INEPAC

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB: 100758/RJ

CPF *73.***.*60-61

FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI

OAB: 123950/SP

CPF *86.***.*30-11

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

OAB: 093486/RJ

CPF *42.***.*17-50

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO

OAB: 145440/RJ

CPF *99.***.*86-19

CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS

CPF *28.***.*53-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 11:09

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2022 11:08

    Transitado em Julgado - Data: 19/12/2022

  • 16/12/2022 20:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 30/11/2022 07:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57 e 58

  • 17/11/2022 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 04/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/10/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/09/2022 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 18:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/09/2022 18:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2022 19:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/09/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00:00</b>

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

    Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em “sessões de julgamento”, no item “realizar pedidos de preferência e sustentação oral”, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

    Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

    Agravo de Instrumento Nº 5010821-48.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL - GDA ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO BORGES (OAB RJ122931) ADVOGADO: JULIANA FLAVIA MATTEI (OAB RS056816) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: DTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI (OAB SP123950) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR: CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO AGRAVADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: INSTTTUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL - INEPAC ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (OAB RJ093486) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 02/09/2022 19:27

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2022

  • 02/09/2022 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/09/2022 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 17/08/2022 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/08/2022 23:11

    Retirado de pauta

  • 22/07/2022 10:13

    Juntada de Petição

  • 19/07/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 03/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/08/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5010821-48.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL - GDA ADVOGADO: RAFAEL CARDOSO BORGES (OAB RJ122931) ADVOGADO: JULIANA FLAVIA MATTEI (OAB RS056816) AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: DTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO LUIS LAMBERT SIRIANI (OAB SP123950) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROCURADOR: CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARICA PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: FABRICIO MONTEIRO PORTO PROCURADOR: RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAUJO AGRAVADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: INSTTTUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO CULTURAL - INEPAC ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (OAB RJ093486) AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 15/07/2022 15:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022

  • 15/07/2022 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/07/2022 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 03/11/2021 09:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 29/10/2021 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2021 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 12

  • 28/09/2021 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/09/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 09/09/2021 17:47

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 31/08/2021 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2021 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8, 10, 11 e 12

  • 10/08/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 10/08/2021 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/08/2021 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/08/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2021 15:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/08/2021 15:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/08/2021 17:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 242 do processo originário.Número: 50106681520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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