TRF2 - 5081812-04.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151926-76.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151925-91.2025.4.02.9666/TRF (FELISBELA MATOS LOPES)
-
26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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17/07/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081812-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FELISBELA MATOS LOPESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:30
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-31 processada no TRF2 com o no. 51519267620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-31 processada no TRF2 com o no. 51519259120254029666/TRF (ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA)
-
12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-31 processada no TRF2 com o no. 51519259120254029666/TRF (FELISBELA MATOS LOPES)
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02/07/2025 14:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-31
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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17/06/2025 23:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081812-04.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: FELISBELA MATOS LOPESADVOGADO(A): ANA CLAUDIA ALVES BARBOSA (OAB RJ244159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 12/06/2025 - Juntado(a) -
12/06/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
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12/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/06/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-31
-
31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 117
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19/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:42
Determinada a intimação
-
19/05/2025 15:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
30/04/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 16:31
Determinada a intimação
-
25/04/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 16:32
Juntada de Petição
-
16/04/2025 13:04
Juntada de Petição
-
15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
25/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
06/03/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
06/03/2025 02:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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06/02/2025 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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22/01/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/01/2025 18:47
Determinada a intimação
-
22/01/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 07:25
Juntada de Petição
-
14/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
04/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/11/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 18:44
Determinada a intimação
-
24/10/2024 20:27
Juntada de Petição
-
11/10/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
11/10/2024 15:30
Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024
-
11/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 21:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/09/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
18/09/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/09/2024 17:20
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2024 17:15
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
13/07/2024 16:43
Conclusos para julgamento
-
11/07/2024 12:03
Juntada de Petição
-
09/07/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
09/07/2024 14:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
02/07/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/07/2024 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/07/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/06/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
18/06/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/06/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/06/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2024 14:42
Determinada a intimação
-
14/05/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/05/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/05/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2024 17:05
Determinada a intimação
-
15/04/2024 23:44
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
15/04/2024 16:24
Juntada de Petição
-
15/04/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
15/04/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
11/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 14:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA ROCICLE MATOS CORADO - EXCLUÍDA
-
11/04/2024 14:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DO NAZARE LOPES MATOS - EXCLUÍDA
-
11/04/2024 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
11/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2024 11:58
Determinada a intimação
-
20/03/2024 22:36
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
12/03/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
08/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 15:09
Determinada a intimação
-
12/12/2023 19:38
Juntada de Petição
-
12/12/2023 00:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
05/12/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 15:16
Determinada a intimação
-
13/11/2023 23:29
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 11:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
06/10/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
06/10/2023 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
28/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 17:10
Despacho
-
27/09/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
07/08/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 18:34
Não Concedida a tutela provisória
-
07/08/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2023 01:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/07/2023 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/07/2023 00:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/07/2023 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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